Conformidade e Transparência

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Diretrizes institucionais de tratamento, retenção e salvaguarda de informações pessoais em conformidade estrita com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

LGPD

Lei 13.709/2018

OAB

Rigor Ético

Sigilo

Profissional

Escopo e Coleta

Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

O Delgado Tavares Sociedade Individual de Advocacia coleta apenas as informações cadastrais estritamente necessárias para a prestação de serviços jurídicos consultivos e contenciosos, bem como para o atendimento pré-contratual via formulários eletrônicos. Os dados fornecidos voluntariamente pelos usuários — tais como nome, e-mail, telefone e relato preliminar de demanda — são armazenados com rigorosos padrões de segurança da informação e confidencialidade.

Nenhuma informação cadastral é comercializada, cedida ou compartilhada com terceiros para fins de prospecção comercial, publicidade ou quaisquer finalidades estranhas ao estrito cumprimento do mandato advocatício e às obrigações legais impostas pelos órgãos reguladores.

Garantias Legais

Exercício de Direitos pelo Titular

01
02
03
04

Acesso e Confirmação

Retificação e Atualização

Eliminação de Registros

Canal do Encarregado

O titular dos dados possui o direito de requisitar confirmação sobre a existência de tratamento e acesso integral aos registros mantidos pelo escritório.

É assegurada a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados mediante solicitação formal encaminhada aos nossos canais oficiais.

Os dados pessoais tratados com consentimento serão eliminados após o término do tratamento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória de documentos.

Para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos referentes à LGPD, o contato pode ser realizado diretamente pelo e-mail institucional.